Emissão de alvará de funcionamento

O que é

O alvará de funcionamento é o documento que autoriza a abertura e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços dentro do município.

Quem pode solicitar

Pessoas físicas ou jurídicas que pretendam abrir um novo estabelecimento, ou que precisem renovar o alvará de um negócio já existente.

Documentos necessários

• Cópia do CPF e RG do responsável ou CNPJ da empresa
• Comprovante de endereço do estabelecimento
• Contrato social ou requerimento de empresário, quando aplicável
• Comprovante de regularidade do imóvel junto à Secretaria de Obras

Prazo

Até 15 dias úteis após o protocolo completo do pedido.

Canal de atendimento

Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Avenida Central, 500, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 17h. Serviço demonstrativo — não há atendimento real neste canal.